{"id":159599,"date":"2026-07-08T03:24:00","date_gmt":"2026-07-08T06:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldeespinosa.com.br\/?p=159599"},"modified":"2026-07-08T03:24:00","modified_gmt":"2026-07-08T06:24:00","slug":"justica-nega-pedido-de-fies-a-sari-corte-real-para-cursar-medicina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldeespinosa.com.br\/?p=159599","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega pedido de Fies a Sari Corte Real para cursar Medicina"},"content":{"rendered":"\n
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Decis\u00e3o apontou que o cumprimento do crit\u00e9rio de renda n\u00e3o substitui a exig\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o pelo Enem dentro das regras do financiamento estudantil.<\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal negou o pedido feito por Sari Corte Real para obter financiamento integral pelo Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, para cursar Medicina em uma faculdade particular.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi assinada pelo juiz N\u00e1iber Pontes de Almeida, da 1\u00aa Vara Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, em Bras\u00edlia. A senten\u00e7a \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia e ainda cabe recurso.<\/p>\n

Sari havia acionado a Justi\u00e7a contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o e a Caixa Econ\u00f4mica Federal ap\u00f3s ter o pedido de financiamento negado administrativamente. As institui\u00e7\u00f5es sustentaram que ela n\u00e3o havia alcan\u00e7ado a pontua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio para ser classificada dentro das vagas dispon\u00edveis para o curso pretendido.<\/p>\n

Durante o processo, a defesa argumentou que a nota do Enem n\u00e3o deveria ser usada como crit\u00e9rio para a sele\u00e7\u00e3o ao financiamento e afirmou que Sari preenchia os demais requisitos do programa, especialmente o limite de renda familiar.<\/p>\n

O juiz reconheceu que o requisito de renda foi comprovado, mas entendeu que isso n\u00e3o garante, por si s\u00f3, o acesso ao Fies. Segundo a decis\u00e3o, o financiamento depende tamb\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o no processo seletivo e da classifica\u00e7\u00e3o conforme as regras estabelecidas para o programa.<\/p>\n

Pelas regras oficiais do Fies, o candidato deve ter participado do Enem a partir de 2010, obter m\u00e9dia m\u00ednima exigida nas provas, n\u00e3o zerar a reda\u00e7\u00e3o, atender ao limite de renda familiar e ser classificado de acordo com o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis no curso, turno, institui\u00e7\u00e3o e grupo de prefer\u00eancia.<\/p>\n

Al\u00e9m de negar o pedido, a Justi\u00e7a determinou o pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Como a decis\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva, a defesa pode recorrer.<\/p>\n

Sari Corte Real foi condenada no caso da morte do menino Miguel Ot\u00e1vio Santana, de 5 anos, ocorrida em junho de 2020, no Recife. A crian\u00e7a caiu do nono andar de um edif\u00edcio de alto padr\u00e3o enquanto estava sob os cuidados dela. O processo criminal teve ampla repercuss\u00e3o nacional.<\/p>\n

A an\u00e1lise do pedido de financiamento, no entanto, tratou especificamente das regras de acesso ao Fies. A decis\u00e3o judicial se concentrou no cumprimento dos crit\u00e9rios do programa federal e na validade da exig\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o por desempenho no Enem.<\/p>\n

O caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de candidatos ao financiamento estudantil acompanharem os crit\u00e9rios oficiais antes de ingressar com pedido de contrata\u00e7\u00e3o. O cumprimento do requisito de renda \u00e9 apenas uma das etapas exigidas para participar do processo seletivo.<\/p>\n

Servi\u00e7o ao leitor:<\/strong>
Estudantes interessados no Fies devem consultar as regras oficiais no Portal Acesso \u00danico do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel em https:\/\/acessounico.mec.gov.br\/fies. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es sobre o financiamento pelo portal de servi\u00e7os do governo federal: https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/obter-financiamento-do-fies<\/p>\n

Vinicius Moror\u00f3 \u2013 Jornalista At\u00edpico<\/strong>
Editor-Executivo-Regional<\/strong>
HostingPRESS Ag\u00eancia de Not\u00edcias de S\u00e3o Paulo<\/strong>
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Vinicius Moror\u00f3 – Jornalista At\u00edpico<\/p>\n

Editor-Executivo-Regional | Jornalista | Diretor Editorial Editor-Executivo-Regional da HostingPress Ag\u00eancia de Not\u00edcias de S\u00e3o Paulo, com atua\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o editorial regional, articula\u00e7\u00e3o com ve\u00edculos parceiros e fortalecimento da distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico no Estado de S\u00e3o Paulo. Editor-chefe do Jornal Impacto Cotia, com foco em jornalismo investigativo, interesse p\u00fablico e an\u00e1lise cr\u00edtica de temas pol\u00edticos, sociais e institucionais.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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