{"id":159642,"date":"2026-07-08T03:53:00","date_gmt":"2026-07-08T06:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldeespinosa.com.br\/?p=159642"},"modified":"2026-07-08T03:53:00","modified_gmt":"2026-07-08T06:53:00","slug":"projeto-pode-acabar-com-pontos-na-cnh-por-irregularidade-na-zona-azul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldeespinosa.com.br\/?p=159642","title":{"rendered":"Projeto pode acabar com pontos na CNH por irregularidade na Zona Azul"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p><strong>Multa continuaria sendo aplicada, mas motoristas deixariam de receber cinco pontos na carteira em casos de estacionamento irregular em vagas rotativas pagas.<\/strong><\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de pontua\u00e7\u00e3o na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o o motorista que estacionar de forma irregular em vagas de estacionamento rotativo pago, como a Zona Azul.<\/p>\n<p>Pelo texto aprovado, a multa continuaria sendo cobrada, mas os pontos n\u00e3o seriam computados na CNH. Atualmente, estacionar em desacordo com a sinaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m impede a remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo nos casos de irregularidade relacionados ao estacionamento rotativo pago. Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a atinge situa\u00e7\u00f5es em que o motorista deixa de ativar o t\u00edquete, ultrapassa o tempo permitido ou usa a vaga rotativa de forma incompat\u00edvel com as regras locais.<\/p>\n<p>O relator, deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o, do PL de Santa Catarina, apresentou substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 2.816\/2025, de autoria do deputado Rodrigo Estacho, do PSD do Paran\u00e1, e ao Projeto de Lei n\u00ba 2.857\/2025, que tramita em conjunto.<\/p>\n<p>Segundo o relator, a isen\u00e7\u00e3o de pontos deve valer apenas para irregularidades no uso do estacionamento rotativo pago. Outras condutas previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro continuar\u00e3o gerando pontua\u00e7\u00e3o, como estacionar em vagas destinadas a ambul\u00e2ncias, idosos ou t\u00e1xis.<\/p>\n<p>A justificativa apresentada \u00e9 que a puni\u00e7\u00e3o atual pode ser considerada desproporcional em situa\u00e7\u00f5es de menor risco \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria, como o esquecimento do pagamento do t\u00edquete. Para o relator, o sistema de pontos deve priorizar condutores que colocam vidas em risco no tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o tem impacto direto em cidades com sistema de estacionamento rotativo, como S\u00e3o Paulo, onde a Zona Azul \u00e9 usada para organizar a ocupa\u00e7\u00e3o de vagas p\u00fablicas em \u00e1reas de grande circula\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, servi\u00e7os, hospitais, escolas e regi\u00f5es centrais.<\/p>\n<p>Para motoristas profissionais, entregadores, representantes comerciais, prestadores de servi\u00e7o e trabalhadores que circulam diariamente por \u00e1reas regulamentadas, a mudan\u00e7a pode reduzir o risco de ac\u00famulo de pontos na CNH por infra\u00e7\u00f5es relacionadas ao estacionamento rotativo.<\/p>\n<p>A proposta ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor. O texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n<p><strong>Servi\u00e7o ao leitor:<\/strong><br \/>At\u00e9 eventual mudan\u00e7a na lei, seguem valendo as regras atuais do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e das normas municipais de estacionamento rotativo. Motoristas devem ativar corretamente a Zona Azul, observar o tempo permitido e respeitar vagas especiais.<\/p>\n<p><strong>Vinicius Moror\u00f3 \u2013 Jornalista At\u00edpico<\/strong><br \/><strong>Editor-Executivo-Regional<\/strong><br \/><strong>HostingPRESS Ag\u00eancia de Not\u00edcias de S\u00e3o Paulo<\/strong><br \/>Conte\u00fado distribu\u00eddo por nossa Central de Jornalismo<br \/>Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cr\u00e9dito da fonte<br \/>Portal criado para conectar os leitores da regi\u00e3o ao melhor conte\u00fado<br \/>Somos l\u00edderes de audi\u00eancia local. 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Editor-chefe do Jornal Impacto Cotia, com foco em jornalismo investigativo, interesse p\u00fablico e an\u00e1lise cr\u00edtica de temas pol\u00edticos, sociais e institucionais.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Multa continuaria sendo aplicada, mas motoristas deixariam de receber cinco pontos na carteira em casos de estacionamento irregular em vagas rotativas pagas. 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